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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 01:00
Convênio Médico. Seguro saúde. Inexistência de julgamento "extra petita" pela declaração de abusividade de cláusulas contratuais.
Cláusulas reconhecidamente abusivas aquelas que impõem condições para atendimento ao filho recém-nascido da beneficiária.
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 01:00
Questões de Direito Processual Civil
Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2006 - 16:42
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Modelos » Civil Publicado em 02 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2006 - 10:10
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2006 - 10:56
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2006 - 13:55
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 11:34
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 14:56
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 14:40
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 10:47
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 11:02
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 30 de Maio de 2005 - 01:00
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Maio de 2005 - 01:00
A tentação imperialista do Governo Lula
Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e autora, entre outros livros, de "América Latina - em busca do paraíso perdido", Editora Saraiva. E-mail: [email protected]
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2005 - 07:34
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2005 - 18:53
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Fevereiro de 2005 - 03:00
A Impenhorabilidade do bem de Família do Fiador de Locação
Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 19:21
Posição do STJ quanto à paternidade é progressista, diz pesquisadora da UnB
A recusa em fazer o exame de DNA presume a paternidade.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2004 - 17:44
Mapa do Judiciário: Jobim explica o que espera de cada TRT
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, expôs hoje (12) aos presidentes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho detalhes sobre os dados que necessita para a confecção do ?Mapa do Judiciário
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Novembro de 2004 - 10:03
Anatocismo com os dias contados
Marcelo Fernando Segredo - Associação Brasileira do Consumidor - A.B.C. - Diretor Presidente - www.ongabc.org.br
